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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/10/2021 por CASA LIMA SANTOS - IMP E EXP, LTDA, processo nº 924548797, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924548797
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/10/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCASA LIMA SANTOS - IMP E EXP, LTDA
CNPJ do titular43.252.534/0001-18
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924548797 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/08/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240329689 (03/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>CASA LIMA SANTOS - IMP E EXP, LTDA<br /><b>Procurador: </b>Eduardo Durante Rua<br /> código IPAS577 · RPI 2798
  2. 02/07/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230021956 (17/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA LIMA SANTOS - IMP E EXP, LTDA<br /><b>Procurador: </b>Eduardo Durante Rua<br /> código IPAS235 · RPI 2791
  3. 14/03/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230021956 (17/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA LIMA SANTOS - IMP E EXP, LTDA<br /><b>Procurador: </b>Eduardo Durante Rua<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2723
  4. 27/12/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220531062 (29/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA LIMA SANTOS - IMP E EXP, LTDA<br /><b>Procurador: </b>Eduardo Durante Rua<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Eduardo Durante Rua com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2712
  5. 27/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924502592 (ISM SANCTU VALLEY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2712
  6. 08/11/2022 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 924502592 (ISM SANCTU VALLEY) código IPAS142 · RPI 2705
  7. 26/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2651

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