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Mica Doces

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 07/10/2021 por MICA DOCES, processo nº 924548720, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924548720
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/10/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMICA DOCES
CNPJ/CPF do titular36.964.598/0001-86
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açúcar *;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiros;Cacau;Cacau em pó;Chocolate;Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas];Confeitos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doce à base de leite em pó;Doces [confeitos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924548720 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/02/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822397889 (MIKA), Processo 817794549 (MILKA), Processo 816645078 (MILKA), Processo 816645086 (MILKA), Processo 813315581 (MILKA), Processo 816645108 (MILKA) e Processo 817794557 (MILKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2718
  2. 08/11/2022 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Republicado para retificação de ofício na apresentação da marca, de tridimensional para mista, uma vez que não há tridimensionalidade no sinal. código IPAS421 · RPI 2705
  3. 26/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2651

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