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NARUTO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/10/2021 por MULEKA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA, processo nº 924533781, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924533781
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/10/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularMULEKA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
CNPJ/CPF do titular38.119.067/0001-12
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ARTIGOS DE CHAPELARIA; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ROUPAS; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE SAPATOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924533781 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/08/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por título de obra e nome de personagem, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922635218 (NARUTO) e Processo 922635277 (NARUTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "E-COMMERCE" foi excluído da especificação por ser genérico para fins de classificação internacional. código IPAS024 · RPI 2747
  2. 01/02/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210545175 de 15/12/2021 código IPAS423 · RPI 2665
  3. 26/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2651

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