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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/10/2021 por LETS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, processo nº 924494522, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924494522
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/10/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLETS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF do titular18.416.391/0001-95
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Reconstrução de edificações [reedificação];serviços de construtor;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924494522 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/08/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230051862 (04/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LETS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>BRUNNO GONÇALVES DE MENEZES<br /> código IPAS235 · RPI 2796
  2. 04/04/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230051862 (04/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LETS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>BRUNNO GONÇALVES DE MENEZES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2726
  3. 06/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913314790 (LET LINHAS ELÉTRICAS DE TRANSMISSÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2709
  4. 19/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2650

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