Casa do Direito

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 29/09/2021 por LETRAMENTO EDITORA E LIVRARIA LTDA, processo nº 924447605, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	924447605
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	29/09/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LETRAMENTO EDITORA E LIVRARIA LTDA
CNPJ/CPF do titular	19.916.663/0001-89
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Publicação de livros;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924447605 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

18/06/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921390076 (CASA DO DIREITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2789
08/08/2023 Sobrestamento do exame de mérito Sobrestadores: Petição 850220019809 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 921390076 (CASA DO DIREITO) código IPAS142 · RPI 2744
15/02/2022 Notificação de oposição Petições de oposição: 850220009733 de 11/01/2022 código IPAS423 · RPI 2667
16/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2654

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.9 Grupos de letras apresentando grafismos diferentes