MADE IN SPACE

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 08/11/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por ?MADE IN SPACE? sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca é constituida por termo técnico ?MADE IN SPACE?, irregistrável de acordo com o inciso XVIII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVIII - termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir; Nota para o indeferimento por infringencia ao que dispõem os incs. VI e XVII do art. 124 da LPI:5.9.7 Termo técnicoPrescreve o inciso XVIII do art. 124 da LPI que ?... não é registrável como marca: termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir?.Ademais, ?Entende-se por termo técnico o nome próprio, especial ou particular que caracteriza determinada arte, ofício, profissão ou ciência, bem como seus símbolos e siglas. Depreende-se da leitura deste inciso que, para a sua aplicação, o termo técnico deverá manter relação com o produto ou serviço, sendo, portanto, passível o registro de termo que não mantenha relação com o produto ou o serviço. Resta claro que o objetivo desta norma é não conceder a determinado produtor ou prestador de serviço termo de uso comum no segmento em que atua. É o mesmo princípio que rege o inciso VI do art. 124 da LPI, estando a diferença na abrangência que o termo possui no segmento de mercado, ou seja, se o termo transcende um círculo restrito de pessoas que detêm conhecimento técnico específico, ele infringirá o disposto no inciso VI do art. 124 da LPI.Entretanto, se o termo é específico de dado segmento industrial, científico ou artístico, dependendo do conhecimento específico não partilhado por parcela significativa do público, o mesmo infringirá a norma legal do inciso em comento?.A requerente do pedido ora em analise, pleiteia a expressão ?MADE IN SPACE? (Ingl., feito/fabricado no espaço como registro de marca para assinalar itens de serviços classificados na NCL 42 (Pesquisa e desenvolvimento no campo da fabricação de aditivos; pesquisa e desenvolvimento no campo da fabricação baseada no espaço. )* - que descreve e remete diretamente ao item elencado na especificação do seu pedido de registro de marca, infringindo ambos os incisos acima mencionados, donde opta-se pelo indeferimento do pedido ora em cotejo.*O campo das pesquisas cientificas atual inclui experimentações e/ou fabricação e testagem de materiais e dispositivos em laboratorios espaciais. código IPAS024 · RPI 2705
2. 05/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2648

Mesma marca em outras classes

• MADE IN SPACE 40 · Registro de marca em vigor
• MADE IN SPACE 09 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial