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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/09/2021 por JACIVALDA DOS SANTOS SILVA 01986942538, processo nº 924360780, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924360780
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/09/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJACIVALDA DOS SANTOS SILVA 01986942538
CNPJ/CPF do titular37.153.609/0001-00
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Calçados [COMÉRCIO DE].;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/10/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220540867 (05/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JACIVALDA DOS SANTOS SILVA 01986942538<br /><b>Procurador: </b>ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI<br /> código IPAS235 · RPI 2753
  2. 24/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220540867 (05/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JACIVALDA DOS SANTOS SILVA 01986942538<br /><b>Procurador: </b>ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2716
  3. 18/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920508626 (LARA VEÍCULOS), Processo 919551637 (Lara Gabrielly), Processo 920272967 (CANTINHO DA LARA) e Processo 908786883 (LARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2702
  4. 19/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2650

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Classificação figurativa (Viena)