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PINPOINT

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/09/2021 por GOOGLE LLC, processo nº 924353023, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924353023
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/09/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGOOGLE LLC
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · US

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Provimento de acesso a bancos de dados através de software específico, notadamente para uso de jornalistas para identificar, revisar e anotar histórias ou eventos de relevância noticiosa e com referências frequentes; Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos, áudio, vídeo e documentos [transmissão].;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230443353 (14/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GOOGLE LLC<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS235 · RPI 2895
  2. 17/03/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230010426 (24/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5102517-23.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.012096/2023-24. A Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à remessa necessária e às apelações para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido de nulidade dos atos administrativos que indeferiram os registros nº 924353023, nº 924352949 e nº 922343870, referentes à marca nominativa "PINPOINT".<br /> código IPAS639 · RPI 2880
  3. 09/04/2024 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850230443353 (14/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GOOGLE LLC<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301230010426 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 924353023 (PINPOINT) código IPAS499 · RPI 2779
  4. 19/12/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010426 (24/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5102517-23.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.012096/2023-24.<br /> código IPAS462 · RPI 2763
  5. 17/10/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230443353 (14/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GOOGLE LLC<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2754
  6. 18/07/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome empresarial de PINPOINT TECNOLOGIA E PESQUISA EM SOFTWARE LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904808530 (PINPOINT), Processo 922013233 (pinpoint), Processo 904808297 (PINPOINT) e Processo 922013330 (pinpoint). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2741
  7. 25/01/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210462914 de 22/10/2021 código IPAS423 · RPI 2664
  8. 05/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2648

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