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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/09/2021 por J.C. CONGELADOS LTDA, processo nº 924342234, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924342234
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/09/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJ.C. CONGELADOS LTDA
CNPJ/CPF do titular03.942.231/0001-02
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924342234 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/09/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230005049 (05/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>J.C. CONGELADOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Humberto Persivo C Cavalcanti - Propriedade Industrial<br /> código IPAS235 · RPI 2852
  2. 08/04/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230005049 (05/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>J.C. CONGELADOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Humberto Persivo C Cavalcanti - Propriedade Industrial<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2831
  3. 05/12/2023 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230005049 (05/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>J.C. CONGELADOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Humberto Persivo C Cavalcanti - Propriedade Industrial<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro demarca (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382)<br /> código IPAS089 · RPI 2761
  4. 08/11/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2705
  5. 05/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2648

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Classificação figurativa (Viena)