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El Toro Steakhouse

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/09/2021 por CASA DE GRELHADOS NS LTDA, processo nº 924301058, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924301058
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/09/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCASA DE GRELHADOS NS LTDA
CNPJ do titular40.118.079/0001-74
UF · PaísMG · BR

Tradução: O Touro Casa de Carnes

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/04/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230406274 (24/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA DE GRELHADOS NS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Thayza Matos Moreira<br /> código IPAS235 · RPI 2833
  2. 19/09/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230406274 (24/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA DE GRELHADOS NS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Thayza Matos Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2750
  3. 27/06/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome comercial da opoente "El Toro", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908354045 (EL TORO RP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2738
  4. 25/01/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210532934 de 06/12/2021 e 850210534229 de 06/12/2021 código IPAS423 · RPI 2664
  5. 05/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2648

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