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ESTALEIRO SÃO MIGUEL GRUPO BRAVANTE

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/09/2021 por BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A, processo nº 924186917, nas classes 39. Registro em vigor até 23/07/2034.

Número do processo924186917
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/09/2021
Data da concessão23/07/2024
Vigência até23/07/2034
TitularBRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ do titular04.931.019/0001-02
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Afretamento de embarcações; operação de embarcações [transporte]; navegação de longo curso [transporte]; cabotagem [navegação]; operação de cargas e descargas de navio e terminais de produtos de petróleo e seus derivados e petroquímicos; movimentação de carga e descarga de álcool e de produtos derivados de petróleo e gás natural; transporte aquaviário; reboque e operação com barcaças para carregamento de óleo combustível, de petróleo e de seus derivados; amarração e desamarração de navios; operação de lanchas, de rebocadores, de dragas e de outras embarcações de apoio às instalações marítimas [transporte]; transporte aquaviário na navegação marítima interior, fluvial e lacustre.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924186917 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/07/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2794
  2. 21/05/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240212617 (03/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2785
  3. 30/04/2024 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850220552526 (12/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS237 · RPI 2782
  4. 17/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220552526 (12/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2715
  5. 03/01/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220529670 (28/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Cedente: </b>NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. [BR]<br/><b>Cessionário: </b>BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A<br/> código IPAS270 · RPI 2713
  6. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924186577 (NAVEMESTRA Grupo Bravante) e 924186593 (NAVEMESTRA GRUPO BRAVANTE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828262098 (EXPRESSO SÃO MIGUEL), Processo 840185545 (BRAVANTE), Processo 840185650 (BRAVANTE), Processo 819518123 (EXPRESSO SAO MIGUEL) e Processo 912998512 (EXPRESSO SÃO MIGUEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2701
  7. 21/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2646

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 924186917 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.