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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/08/2021 por RAUL VIEIRA MIRANDA 48051140885, processo nº 924139242, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924139242
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/08/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAUL VIEIRA MIRANDA 48051140885
CNPJ/CPF do titular40.856.208/0001-21
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924139242 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/01/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230247944 (29/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RAUL VIEIRA MIRANDA 48051140885<br /><b>Procurador: </b>Altair Rosa Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2821
  2. 11/07/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230247944 (29/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RAUL VIEIRA MIRANDA 48051140885<br /><b>Procurador: </b>Altair Rosa Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2740
  3. 28/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916777561 (MONARCA BUSINESS), 919138314 (MONARCA JÓIAS) e 921022441 (LA MONARCA ACESSÓRIOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914891480 (MONARCA JEANS) e Processo 917278062 (MONARCA MODA FEMININA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2725
  4. 11/01/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210490571 de 09/11/2021 código IPAS423 · RPI 2662
  5. 21/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2646

Classificação figurativa (Viena)