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B&BURGUER BISTRO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/08/2021 por ITALO BRUNO ARAUJO FONSECA - ME, processo nº 924110619, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924110619
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/08/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularITALO BRUNO ARAUJO FONSECA - ME
CNPJ do titular28.941.282/0001-40
UF · PaísSE · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Entrega de refeições [delivery];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909559007 (B BURGER GOURMET), Processo 909559058 (B, de burger), Processo 917895940 (B, de burger), Processo 909308608 (B, de burger), Processo 909559031 (B, de burger), Processo 909308578 (B, de burger), Processo 922778841 (B, de burger) e Processo 909559023 (B BURGER GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia. código IPAS024 · RPI 2725
  2. 21/12/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210407864 de 20/09/2021 código IPAS423 · RPI 2659
  3. 14/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2645

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