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GAROTA DO BROOKLIN

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 25/08/2021 por GAROTA DA VILA LANCHONETE, BAR E EMPORIO LTDA, processo nº 924080477, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo924080477
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/08/2021
Data da concessão18/10/2022
Vigência até18/10/2032
TitularGAROTA DA VILA LANCHONETE, BAR E EMPORIO LTDA
CNPJ do titular14.985.894/0001-20
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924080477 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/06/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230173538 (16/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>JANAE PAES E DOCES LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>MESQUITA RIBEIRO PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a Petição de Nulidade Administrativa, tendo em vista Ação Judicial com decisão transitada em julgado que declarou a Nulidade do presente registro, conforme sentença a seguir: Ação Ordinária n° : 5093468-89.2022.4.02.5101? 25ª VF-RJPROCESSO INPI: 52402.004577/2023-66Trânsito em julgado de ação que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:" A referida sentença julgou procedente o pedido para declarar a nulidade dos atos administrativosque concederam os registros nºs 905.525.515, 924.080.248, 924.080.337, 924.080.418, 924.080.477,924.080.515, 924.080.540 e 924.080.094, referentes à marcas de titularidade da ré/apelante ?GAROTADA VILA?, ?GAROTA DE MOEMA?, ?GAROTA DE PERDIZES?, ?GAROTA DE PINHEIROS?, ?GAROTA DOBROOKLIN?, ?GAROTA DO ITAIM?, ?GAROTA DO TATUAPÉ? e ?GAROTINHA DE MOEMA", bem comopara condenar a empresa ré a se abster do uso da expressão "GAROTA" como marca."<br /> código IPAS699 · RPI 2842
  2. 20/05/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230007704 (20/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências: Ação Ordinária n° : 5093468-89.2022.4.02.5101? 25ª VF-RJPROCESSO INPI: 52402.004577/2023-66Trânsito em julgado de ação que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:" A referida sentença julgou procedente o pedido para declarar a nulidade dos atos administrativosque concederam os registros nºs 905.525.515, 924.080.248, 924.080.337, 924.080.418, 924.080.477,924.080.515, 924.080.540 e 924.080.094, referentes à marcas de titularidade da ré/apelante ?GAROTADA VILA?, ?GAROTA DE MOEMA?, ?GAROTA DE PERDIZES?, ?GAROTA DE PINHEIROS?, ?GAROTA DOBROOKLIN?, ?GAROTA DO ITAIM?, ?GAROTA DO TATUAPÉ? e ?GAROTINHA DE MOEMA", bem comopara condenar a empresa ré a se abster do uso da expressão "GAROTA" como marca."<br /> código IPAS639 · RPI 2837
  3. 14/01/2025 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850230173538 (16/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>JANAE PAES E DOCES LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>MESQUITA RIBEIRO PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestada a instrução técnica da Nulidade Administrativa até decisão final Ação Judicial interposta em face do presente processo.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301230007704 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 924080477 (GAROTA DO BROOKLIN) código IPAS499 · RPI 2819
  4. 18/07/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230173538 (16/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>JANAE PAES E DOCES LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>MESQUITA RIBEIRO PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /> código IPAS400 · RPI 2741
  5. 04/07/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230007704 (20/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências: Ação Ordinária n° : 5093468-89.2022.4.02.5101? 25ª VF-RJPROCESSO INPI: 52402.004577/2023-66<br /> código IPAS462 · RPI 2739
  6. 11/04/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230131459 (23/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ESPINHAÇO E JUCÁ ADV ASSOC (MESQUITA RIBEIRO PROPRIEDADE INTELECTUAL))<br /><b>Procurador: </b>MESQUITA RIBEIRO PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /> código IPAS577 · RPI 2727
  7. 18/10/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2702
  8. 20/09/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2698
  9. 14/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2645

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Classificação figurativa (Viena)