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MM TÊXTIL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/08/2021 por MARIA JOSÉ MOREIRA LUZ, processo nº 924057521, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924057521
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/08/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA JOSÉ MOREIRA LUZ
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísTO · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de tecidos;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830614770 (M M TECIDOS E AVIAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento: O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principa is x secundarios, canais de distribuição e publico alvo. No caso ora em exame, ocorre colidencia em todos estes criterios preceituados no Manual de Marcas.Ademais, os sinais nominativos principais de ambas ? anterioridade apontada pelo reg. 830614770 ?M M TECIDOS E AVIAMENTOS? x ?MM TÊXTIL? da requerente - são graficamente identicos (letras dobradas MM) e fonetica e ideologicamente semelhantes em face do sinal distintivo principal, ambos visando a assinalar serviços do mesmo nicho mercadologico de comercio de tecidos.Observe-se que as expressões ?TECIDOS E AVIAMENTOS? e ?TÊXTIL? são de uso comum na NCL 35, restando em comum as letras ?MM? - o que pode acarretar confusão entre os usuarios destes mesmos serviços.Pelo exposto, somos pelo indeferimento do pedido ora em exame. código IPAS024 · RPI 2696
  2. 14/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2645

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