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SOCIEDADE CANÁBICA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/08/2021 por THIAGO BRAGA VIEIRA, processo nº 924030453, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924030453
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/08/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularTHIAGO BRAGA VIEIRA
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

PORTAL DE COMUNICAÇÃO NA ÁREA DE ENTRETENIMENTO (HISTÓRIAS, MEMES, QUADRINHOS, DESENHOS ANIMADOS, FILMES, SITCOM) [SERVIÇO DE ENTRETENIMENTO].;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o termo "canábica" considerado contrário à moral e aos bons costumes , irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; A especificação foi alterada, com exclusão do termo "etc" por ser genérico para fins de classificação e incluída a ressalva "[SERVIÇO DE ENTRETENIMENTO]" de modo que a especificação passa a ser: " PORTAL DE COMUNICAÇÃO NA ÁREA DE ENTRETENIMENTO (HISTÓRIAS, MEMES, QUADRINHOS, DESENHOS ANIMADOS, FILMES, SITCOM) [SERVIÇO DE ENTRETENIMENTO]". código IPAS024 · RPI 2698
  2. 08/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2644