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EMBAIXADA DO MARANHÃO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/08/2021 por ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES, processo nº 924017430, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924017430
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/08/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do estado do Maranhão, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2701
  2. 08/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2644

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Classificação figurativa (Viena)