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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 16/08/2021 por HENRIQUE LUIZ PEREIRA DE ABREU, processo nº 923966579, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923966579
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/08/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHENRIQUE LUIZ PEREIRA DE ABREU
CNPJ/CPF do titular41.668.957/0001-98
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Serviços domésticos [serviços de limpeza].;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2694
  2. 08/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Considerada a comprovação do uso anterior da marca, contendo a imagem pretendida em preto e branco, caracterizando o erro e a intenção de registro do sinal correto, conforme estabelece o item 9.1 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2644

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Classificação figurativa (Viena)