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LEBABY

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/08/2021 por QUALYBLESS DO BRASIL EIRELI, processo nº 923905251, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923905251
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/08/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularQUALYBLESS DO BRASIL EIRELI
CNPJ/CPF do titular12.472.927/0001-03
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Algodão antisséptico;Algodão asséptico;Algodão hidrófilo;Compressas;Fraldas de natação descartáveis para bebês;Fraldas de natação reutilizáveis para bebês;Fraldas higiênicas para pessoas com incontinência;Fraldas para bebês;Fraldas-calças para bebês;Hastes com pontas de algodão para fins médicos;Xampus medicinais;Fraldas infantis;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923905251 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/09/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220452500 (10/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>QUALYBLESS DO BRASIL EIRELI<br /> código IPAS235 · RPI 2748
  2. 09/05/2023 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850220452500 (10/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>QUALYBLESS DO BRASIL EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, registro anterior n° 826695892, marca "FRALDAS LÊ BABY", classe internacional NCL(8) 16. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2731
  3. 06/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220452500 (10/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>QUALYBLESS DO BRASIL EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2709
  4. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "LÊ BABY" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2692
  5. 31/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2643

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