CARSIT

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/08/2021 por REFRACTORY INTELLECTUAL PROPERTY GMBH & CO. KG, processo nº 923875859, nas classes 11. Registro em vigor até 20/09/2032.

Número do processo	923875859
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	09/08/2021
Data da concessão	20/09/2022
Vigência até	20/09/2032
Titular	REFRACTORY INTELLECTUAL PROPERTY GMBH & CO. KG
UF · País	— · AT

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

Suportes para fornos, a saber, formas refratárias feitas de materiais não-básicos contendo carboneto de silício.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

22/07/2025 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850250324826 (23/06/2025) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA Procurador: AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA código IPAS577 · RPI 2846
17/06/2025 Requerimento não provido (mantida a concessão) Protocolo: 850220544916 (07/12/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: INDÚSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATÁRIOS IBAR LTDA. Procurador: AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA código IPAS532 · RPI 2841
27/12/2022 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850220544916 (07/12/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: INDÚSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATÁRIOS IBAR LTDA. Procurador: AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA código IPAS400 · RPI 2712
20/09/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2698
09/08/2022 Deferimento do pedido Detalhes do despacho: Por primeiro cumpre informar que o exame verificou a entrada em vigor das Instruções Normativas INPI/DIRMA nº 02/2021 e 06/2021, tocantes à dispensa do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir de 21 de junho de 2021.Em observância à entrada em vigor da norma CRMA-ESP-IT 0001 em 01/08/2020, com fins de promover alto padrão de qualidade e eficiência no serviço público, cumpre informar o que se segue sobre as decisões administrativas tocantes à análise da registrabilidade de pedidos de marcas depositados no INPI: Quanto ao deferimento do sinal em exame, após realizadas buscas de praxe no sistema IPAS, foram respeitados os critérios previstos na Lei n° 9.279/1996 (LPI) combinados com os entendimentos atualizados consolidados no Manual de Marcas, bem como no compilado de consultas respondidas (Marcasdoc) e demais normativas vigentes no âmbito do direito marcário.Foram observadas as etapas de análise do exame marcário contidas no item 5.7 do Manual de Marcas e analisados os requisitos de: liciedade do sinal marcário, previsto no item 5.8 do Manual de Marcas; distintividade do sinal marcário, item 5.9 do Manual de Marcas; veracidade do sinal marcário, item 5.10; e disponibilidade do sinal marcário, item 5.11 do aludido Manual. Diante disso, não se verificou existir anterioridade capaz de obstar o registro do presente signo em exame.A marca é composta de suficiente distintividade de acordo com leitura atual do tema a respeito da noção de conjunto marcário, cujos parâmetros consideram a marca em sua totalidade enquanto signo diferenciador de produtos e serviços, com distintividade expressa na impressão gerada pelo conjunto marcário ?(...)em suas dimensões fonética, gráfica e ideológica, bem como a função exercida pelos diversos elementos que o compõem e seu grau de distinção (item 5.9.1 do Manual de Marcas)?.Oportuno registrar, quanto a este aspecto, que a noção de conjunto marcário verificada no pedido em análise é verificada considerando-se os aspectos principais (predominantes), secundários e negligenciáveis, bem como o grau de integração dos mesmos, isto é, se capaz de conferir distintividade ao sinal ou não, como se afigura o caso em tela, eis que provido de suficiente cunho distintivo, apto, portanto, para deferimento e posterior registro.Portanto, não se detectou no pedido em tela qualquer infringência quanto à disponibilidade do sinal (requisitos previstos de forma geral no art. 124, incisos IV, V, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XIX, XX, XXIII e XXIII e nos arts. 125 e 126, todos da Lei n° 9.279/1996), seja pela ausência de quaisquer destes impedimentos legais mencionados, seja pela análise do cotejo do conjunto marcário desta marca com as verificadas na busca, cujo resultado não apontou para anterioridades semelhantes quanto às impressões de conjunto e ao princípio da especialidade (afinidades mercadológicas entre os produtos/serviços assinalados pelas marcas). Na especificação, substituiu-se a expressão genérica "tais como" por "a saber", para melhor adequação aos fins de classificação. Por todas as informações expostas acima, conclui-se pelo deferimento do pedido em tela. código IPAS029 · RPI 2692
24/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2642

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