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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/08/2021 por MARTIN & MÜTZEL HOMECRAFTS IMPORT. E COM. LTDA, processo nº 923861076, nas classes 09. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo923861076
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/08/2021
Data da concessão20/09/2022
Vigência até20/09/2032
TitularMARTIN & MÜTZEL HOMECRAFTS IMPORT. E COM. LTDA
CNPJ/CPF do titular33.375.267/0001-12
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aplicativos, baixáveis;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923861076 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/08/2025 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 301220010790 (22/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Nulidade administrativa de registro de marca (de ofício) (391.1)<br /><b>Requerente: </b>MARTIN & MÜTZEL HOMECRAFTS IMPORT. E COM. LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nula a concessão do registro, inciso XIX do Art. 124 da LPI. Reg. 501636397.<br /> código IPAS530 · RPI 2849
  2. 28/02/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230063107 (10/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MARTIN & MÜTZEL HOMECRAFTS IMPORT. E COM. LTDA<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS577 · RPI 2721
  3. 07/02/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade de ofício <b>Protocolo:</b> 301220010790 (22/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Nulidade administrativa de registro de marca (de ofício) (391.1)<br /><b>Requerente: </b>MARTIN & MÜTZEL HOMECRAFTS IMPORT. E COM. LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o inciso XIX do artigo 124 da LPI. Processo anterior nº 501636397.<br /> código IPAS437 · RPI 2718
  4. 20/09/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2698
  5. 09/08/2022 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Por primeiro cumpre informar que o exame verificou a entrada em vigor das Instruções Normativas INPI/DIRMA nº 02/2021 e 06/2021, tocantes à dispensa do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir de 21 de junho de 2021. Em observância à entrada em vigor da norma CRMA-ESP-IT 0001 em 01/08/2020, com fins de promover alto padrão de qualidade e eficiência no serviço público, cumpre informar o que se segue sobre as decisões administrativas tocantes à análise da registrabilidade de pedidos de marcas depositados no INPI: Quanto ao deferimento do sinal em exame, após realizadas buscas de praxe no sistema IPAS, foram respeitados os critérios previstos na Lei n° 9.279/1996 (LPI) combinados com os entendimentos atualizados consolidados no Manual de Marcas, bem como no compilado de consultas respondidas (Marcasdoc) e demais normativas vigentes no âmbito do direito marcário. Foram observadas as etapas de análise do exame marcário contidas no item 5.7 do Manual de Marcas e analisados os requisitos de: liciedade do sinal marcário, previsto no item 5.8 do Manual de Marcas; distintividade do sinal marcário, item 5.9 do Manual de Marcas; veracidade do sinal marcário, item 5.10; e disponibilidade do sinal marcário, item 5.11 do aludido Manual. Diante disso, não se verificou existir anterioridade capaz de obstar o registro do presente signo em exame. código IPAS029 · RPI 2692
  6. 24/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2642

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