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Millennium

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/08/2021 por MILLENNIUM EDITORA LTDA, processo nº 923819398, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923819398
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/08/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMILLENNIUM EDITORA LTDA
CNPJ/CPF do titular02.381.094/0001-11
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Anuário [publicação impressa];Hebdomadário [semanário; publicação];Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética,  embalados como uma unidade;Livro didático;Livros;Manuais [impressos];Material impresso;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923819398 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/11/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230171034 (14/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MILLENNIUM EDITORA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO SOMENTE EM RELAÇÃO À ANTERIORIDADE 917867696 E AO NOME DE ESTABELECIMENTO LIVRARIA MILLENIUM LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2809
  2. 12/09/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230384985 (14/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>MILLENNIUM EDITORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2749
  3. 09/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230171034 (14/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MILLENNIUM EDITORA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /> código IPAS360 · RPI 2731
  4. 07/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome de empresa "MILLENIUM", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816298050 (MILLENNIUM LIVRARIA), Processo 825924561 (MILLENIUM), Processo 831272791 (Millennium) e Processo 917867696 (MILLENIUM LIVRARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2722
  5. 23/11/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210465615 de 25/10/2021 código IPAS423 · RPI 2655
  6. 24/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2642

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