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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/08/2021 por OTICA RM LTDA ME, processo nº 923804579, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923804579
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/08/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOTICA RM LTDA ME
CNPJ/CPF do titular11.024.439/0001-70
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/10/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220376951 (25/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>OTICA RM LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Glaucicus Detoffol Bragança<br /> código IPAS235 · RPI 2753
  2. 14/02/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220376951 (25/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>OTICA RM LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Glaucicus Detoffol Bragança<br /> código IPAS360 · RPI 2719
  3. 26/07/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo que tem relação direta com os produtos comercializados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2690
  4. 24/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada ao formulário, conforme descrito no item 4.2.4 do Manual de Marcas e na Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2642

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