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MEL OURO FINO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/07/2021 por OSVALDO FERLETE, processo nº 923793313, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923793313
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/07/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOSVALDO FERLETE
CNPJ do titular07.994.142/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923793313 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904903214 OURO FINO PÃO DE QUEIJO. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919574114 (Ouro Fino Doces de Minas), Processo 821495402 (OURO FINO), Processo 814903096 (OURO FINO), Processo 818669594 (CAFE OURO FINO), Processo 905480481 (OURO FINO), Processo 828400490 (OURO FINO) e Processo 829239804 (OURO FINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2722
  2. 23/11/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210451544 de 15/10/2021 código IPAS423 · RPI 2655
  3. 17/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2641