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BRASILEIRA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/07/2021 por BRASILEIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, processo nº 923700919, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923700919
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/07/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularBRASILEIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
CNPJ/CPF do titular42.789.597/0001-45
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas destiladas;Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/02/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão "BRASILEIRA", sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911003584 (BRASILEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2721
  2. 23/11/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210440022 de 07/10/2021 e 850210404717 de 17/09/2021 código IPAS423 · RPI 2655
  3. 10/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2640

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