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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/07/2021 por MARIA ROSETE RAMOS PEDROSA - ME, processo nº 923648313, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923648313
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/07/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularMARIA ROSETE RAMOS PEDROSA - ME
CNPJ do titular07.796.442/0001-35
UF · PaísAM · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Cosméticos para animais;Desodorizante para animais de estimação;Preparações para limpeza;Produtos químicos de limpeza para uso doméstico;Xampus para animais [preparações higiênicas não medicinais];Xampus para animais de estimação [preparações para higiene não medicamentosas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923648313 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/05/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220395506 (05/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA ROSETE RAMOS PEDROSA - ME<br /><b>Procurador: </b>Fabio Henrique de Araujo<br /> código IPAS235 · RPI 2731
  2. 29/11/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220395506 (05/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA ROSETE RAMOS PEDROSA - ME<br /><b>Procurador: </b>Fabio Henrique de Araujo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2708
  3. 05/07/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918895979 (DIA A DIA SCHRAIBER) e Processo 828186138 (DIA A DIA PEDRAS SANITÁRIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2687
  4. 03/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2639

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