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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/07/2021 por NUTRIMED SAÚDE ANIMAL LTDA - ME, processo nº 923646647, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923646647
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/07/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNUTRIMED SAÚDE ANIMAL LTDA - ME
CNPJ do titular10.607.770/0001-50
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Alho fresco;Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Carne para animal [alimento para animais];Embrião bovino;Embriões bovinos;Farinha para animais;Papel granulado [forração] para animais de estimação;Preparações para engorda de animais;Ração para animal;Sal para gado.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923646647 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/01/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230329812 (14/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>NUTRIMED SAÚDE ANIMAL LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2871
  2. 09/04/2024 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850230329812 (14/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>NUTRIMED SAÚDE ANIMAL LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850230329832 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 821194046 (AGROPECUÁRIA NUTRIMED) código IPAS499 · RPI 2779
  3. 15/08/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230329812 (14/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>NUTRIMED SAÚDE ANIMAL LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2745
  4. 30/05/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230163490 (11/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>NUTRIMED SAÚDE ANIMAL LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Cedente: </b>ALOISIO GUARNIERI [BR]<br/><b>Cessionário: </b>NUTRIMED SAÚDE ANIMAL LTDA - ME<br/> código IPAS270 · RPI 2734
  5. 16/05/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821194046 (AGROPECUÁRIA NUTRIMED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2732
  6. 14/02/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os produtos reivindicados (PARA A PARTE OPOSTA). código IPAS136 · RPI 2719
  7. 09/11/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210426317 de 29/09/2021 código IPAS423 · RPI 2653
  8. 03/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2639

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