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BRASLÁTEX TINTAS E REVESTIMENTOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/07/2021 por FRANCOR PRODUTOS QUIMICOS EIRELI, processo nº 923599509, nas classes 02. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923599509
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/07/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularFRANCOR PRODUTOS QUIMICOS EIRELI
CNPJ do titular11.628.964/0001-03
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

Tintas (exceto tintas para fins cosméticos e artísticos) e revestimentos [tintas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923599509 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/07/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220546427 (08/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRANCOR PRODUTOS QUIMICOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>DAVILYS DANQUES DE OLIVEIRA CUNHA<br /> código IPAS235 · RPI 2740
  2. 27/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220546427 (08/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRANCOR PRODUTOS QUIMICOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>DAVILYS DANQUES DE OLIVEIRA CUNHA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2712
  3. 16/11/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901218936 (BRASLATEX), Processo 901219118 (BRASLATEX) e Processo 901218979 (BRASLATEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2706
  4. 03/11/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210416495 de 24/09/2021 código IPAS423 · RPI 2652
  5. 03/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2639

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