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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/07/2021 por MARCO TULIO DE MELO VIEIRA, processo nº 923594868, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923594868
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/07/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCO TULIO DE MELO VIEIRA
CNPJ do titular37.932.231/0001-43
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Absorvente para uso pós-operatório;Absorvente para uso pós-parto;Absorventes higiênicos externos para menstruação;Absorventes internos para menstruação;Calças higiênicas para menstruação;Calcinhas higiênicas para menstruação;Fraldas para bebês;Fraldas-calças para bebês;Protetores para calcinha [produtos higiênicos];Protetores para seios [amamentação];Toalhas higiênicas para menstruação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923594868 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220368716 (21/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCO TULIO DE MELO VIEIRA<br /><b>Procurador: </b>JESSICA FERREIRA DO CARMO<br /> código IPAS235 · RPI 2727
  2. 04/10/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220368716 (21/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCO TULIO DE MELO VIEIRA<br /><b>Procurador: </b>JESSICA FERREIRA DO CARMO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br /> código IPAS360 · RPI 2700
  3. 21/06/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831172274 (AGÚ BABY RELAX) e Processo 831172282 (AGÚ MÁXIMO CUIDADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2685
  4. 03/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2639

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