CASA DO PÃO VICTORIANO DESDE 1942

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 12/07/2021 por CASA DO PÃO BAURU LTDA EPP, processo nº 923565019, nas classes 43. Registro em vigor até 16/07/2034.

Número do processo	923565019
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	12/07/2021
Data da concessão	16/07/2024
Vigência até	16/07/2034
Titular	CASA DO PÃO BAURU LTDA EPP
CNPJ do titular	36.162.505/0001-08
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923565019 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

17/12/2024 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850240593473 (12/11/2024) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: MICHELLE THAIS MARTINS AMBOS Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. código IPAS400 · RPI 2815
10/09/2024 Deferimento da petição Protocolo: 850240302923 (20/06/2024) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: CASA DO PÃO BAURU LTDA EPP Procurador: SPI - Marcas e Patentes S/C Ltda. Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome. código IPAS270 · RPI 2801
16/07/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2793
21/05/2024 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 850220313839 (20/07/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CASA DO PÃO VICTORIANO LTDA EPP Procurador: SPI - Marcas e Patentes S/C Ltda. código IPAS237 · RPI 2785
11/07/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850220313839 (20/07/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CASA DO PÃO VICTORIANO LTDA EPP Procurador: SPI - Marcas e Patentes S/C Ltda. Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO código IPAS360 · RPI 2740
21/06/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903549174 (ESFIHARIA E PIZZAS VICTORIANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2685
27/07/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2638

Mesma marca em outras classes

CASA do PÃO VICTORIANO Desde 1942 30 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Outras marcas de CASA DO PÃO BAURU LTDA EPP

Samuel Baker 30 · Registro de marca em vigor
Samuel Baker 43 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
CASA DO PÃO DESDE 1942 43 · Aguardando fim de sobrestamento
CASA do PÃO VICTORIANO Desde 1942 30 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
CASA DO PÃO 43 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

26.1.5 Mais de dois círculos ou elipses, um dentro do outro, espirais
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
27.5.2 Letras em contorno duplo
5.3.13 Folhas estilizadas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 923565019 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.