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AER 44 ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DA REGIÃO DA 44

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/07/2021 por ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DA REGIÃO DA 44 - AER 44, processo nº 923560289, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923560289
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/07/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DA REGIÃO DA 44 - AER 44
CNPJ do titular26.735.052/0001-08
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Representação, diante da Administração Pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923560289 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220379869 (26/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DA REGIÃO DA 44 - AER 44<br /><b>Procurador: </b>Ana Paula Santos Celidonio<br /> código IPAS235 · RPI 2728
  2. 04/10/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220379869 (26/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DA REGIÃO DA 44 - AER 44<br /><b>Procurador: </b>Ana Paula Santos Celidonio<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2700
  3. 28/06/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829451420 (AER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2686
  4. 27/07/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2638

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 923560289 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.