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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/07/2021 por HÉLIO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR, processo nº 923555374, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923555374
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/07/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHÉLIO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR
CNPJ do titular11.872.315/0001-45
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Decoração de festas, cerimônias e eventos;Organização e apresentação de congressos;Planejamento de festas [serviços de entretenimento];Produção de shows;Produção musical;Provimento de instalações para museus [apresentações e exposições];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923555374 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/06/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230007154 (02/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por JUNIOR PRODUÇÕES LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora/MG, sob o nº 1007672-76.2023.4.06.3801, visando a anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento de pedido de registro sobre a marca (Processo INPI-SEI nº 52402.006031/2023-40).<br /> código IPAS462 · RPI 2738
  2. 11/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220367821 (19/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>HÉLIO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR<br /> código IPAS235 · RPI 2727
  3. 04/10/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220367821 (19/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>HÉLIO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2700
  4. 21/06/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917649737 (JP) e Processo 904041832 (JÚNIOR FESTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2685
  5. 27/07/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2638

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