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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/07/2021 por MARIA NELITA OLIVEIRA DE SOUZA PORTELA, processo nº 923538046, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923538046
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/07/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA NELITA OLIVEIRA DE SOUZA PORTELA
CNPJ/CPF do titular40.257.937/0001-61
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Fabricação de;

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Compotas; Frutas em conserva; Vegetal em conserva; Verduras e legumes em conserva; conservas de legumes, verduras, frutas e outros vegetais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923538046 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/06/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921195540 (D'MAIS SABOR); 922149860 (D+ DMAIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923369422 (açaí D+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o termo "Fabricação" por designar serviço, não pertencendo, portanto, à NCL(11) 29 reivindicada. código IPAS024 · RPI 2685
  2. 27/07/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2638

Mesma marca em outras classes