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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/07/2021 por GLOBAL QUALITY FOODS LTDA., processo nº 923506381, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923506381
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/07/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularGLOBAL QUALITY FOODS LTDA.
CNPJ/CPF do titular05.574.619/0001-23
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Bebidas de chocolate com leite;Café.;

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pó para preparo de bebidas à base de café, cacau e chocolate, café com leite, cacau com leite, chocolate com leite e cappuccino.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923506381 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/10/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230145610 (30/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GLOBAL QUALITY FOODS LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2807
  2. 19/03/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230145610 (30/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GLOBAL QUALITY FOODS LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2776
  3. 05/03/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230145526 (30/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Devolução de prazo por impedimento do interessado [em processo de registro] (341.5)<br /><b>Requerente: </b>GLOBAL QUALITY FOODS LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme o artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI. Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI. Quantidade de dias para a prática do ato: 15. Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS270 · RPI 2774
  4. 06/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal de caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Foi efetuada a exclusão do item da especificação ?Pó para preparo de bebidas à base de café, cacau e chocolate, café com leite, cacau com leite, chocolate com leite e cappuccino? por apresentar afinidade com classe de produto distinta. código IPAS024 · RPI 2709
  5. 26/10/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210417983 de 24/09/2021 código IPAS423 · RPI 2651
  6. 27/07/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2638

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Classificação figurativa (Viena)