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PORTVGÁLIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/07/2021 por BRUMAR COML.IMP.ALIM.LTDA., processo nº 923494600, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923494600
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/07/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRUMAR COML.IMP.ALIM.LTDA.
CNPJ do titular07.702.650/0001-28
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Alimentos à base de peixe;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacalhau;Camarões, não vivos;Crustáceos, não vivos;Filé de peixe;Lagostas espinhosas, não vivas;Lagostas, não vivas;Lagostins, não vivos;Mariscos, não vivos;Ostras, não vivas;Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Pescado, não vivo;Salmão, não vivo;Sardinhas, não vivas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923494600 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/11/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220544404 (07/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BRUMAR COML.IMP.ALIM.LTDA.<br /><b>Procurador: </b>PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO<br /> código IPAS235 · RPI 2759
  2. 19/09/2023 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850220544404 (07/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BRUMAR COML.IMP.ALIM.LTDA.<br /><b>Procurador: </b>PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Instrução sobrestada para aguardar exame de petição de PAN contra anterioridade apontada como impeditiva.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850200236719 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 917163583 (PORTUGÁLIA) código IPAS499 · RPI 2750
  3. 24/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220544404 (07/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BRUMAR COML.IMP.ALIM.LTDA.<br /><b>Procurador: </b>PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2716
  4. 08/11/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917163583 (PORTUGÁLIA), 917163761 (PORTUGÁLIA) e 917163958 (PORTUGÁLIA). A marca reproduz nome da empresa "PORTUGÁLIA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914597612 (PORTUGÁLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2705
  5. 26/10/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210419864 de 27/09/2021 código IPAS423 · RPI 2651
  6. 27/07/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada ao formulário, conforme descrito no item 4.2.4 do Manual de Marcas e na Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2638

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Classificação figurativa (Viena)