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FORPAN PANIFICAÇÃO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/06/2021 por FORTRIGO ALIMENTOS LTDA, processo nº 923434020, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923434020
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/06/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFORTRIGO ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular24.562.946/0001-00
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Farinha de trigo;Fermento em pó;Fermentos para massas;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/05/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220577039 (28/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FORTRIGO ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2786
  2. 14/02/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220577039 (28/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FORTRIGO ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2719
  3. 01/11/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz elemento característico de nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904991814 (FORPAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2704
  4. 19/10/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210355306 de 19/08/2021 código IPAS423 · RPI 2650
  5. 20/07/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2637

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