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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/06/2021 por TORRENT DO BRASIL LTDA., processo nº 923389830, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923389830
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/06/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTORRENT DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF do titular33.078.528/0001-32
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamento à base de lurasidona; medicamentos para uso humano;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/03/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220006043 (07/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2725
  2. 18/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905092066 (MEGA-LUT), Processo 901201588 (LUT-10) e Processo 840002904 (LUT VISION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2702
  3. 13/10/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210395031 de 13/09/2021 e 850210392153 de 10/09/2021 código IPAS423 · RPI 2649
  4. 13/07/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2636

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