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LEVAGEN

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/06/2021 por ALIMPORT COMEX IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA ME, processo nº 923377735, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923377735
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/06/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALIMPORT COMEX IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA ME
CNPJ/CPF do titular13.533.789/0001-98
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Aminoácido para tratamento de desnutrição ou deficiência proteica;Barra dietética para suplementação nutricional, para fins medicinais;Composição de aminoácido para tratamento de desnutrição ou deficiência proteica;Solução para nutrição parenteral [para uso medicinal];Substâncias nutritivas para microrganismos;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplemento nutricional de óleo comestível para uso medicinal;Suplementos nutricionais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923377735 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/06/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220571723 (22/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ALIMPORT COMEX IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>objetiva marcas e patentes<br /> código IPAS235 · RPI 2790
  2. 31/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220571723 (22/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ALIMPORT COMEX IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>objetiva marcas e patentes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2717
  3. 25/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819764663 (LEVOGEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923377735 (LEVAGEN) para assinalar vitaminas e suplementos alimentares na classe NCL(11) 5. Oposição tempestiva interposta por GENCOR PACIFIC LIMITED (pet. 2021/850210400551) com base nos incisos V e XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no parágrafo 1° do art. 129 da LPI e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. Não houve manifestação da oposta. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. São consideradas improcedentes as alegações do inciso V do art. 124 da LPI por falta de documentação comprobatória de registro de nome empresarial conflitante com o sinal em exame efetuado em data anterior ao depósito do pedido. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o pedido posterior 923684107 (Levagen), que assinala suplementos alimentares na classe NCL(11) 5. Embora tenha apresentado provas de que é titular da marca no exterior, a opoente não apresentou evidências de uso da marca há mais de seis meses no Brasil. A figura da fl. 9 é de site em língua estrangeira e as figuras da fl. 10 não possuem a marca e/ou a data em local não editável e não permitem vincular a marca à opoente. Assim, são improcedentes as alegações do par. 1° do art. 129 da LPI e, por consequência, do inciso XIX do art. 124 da LPI, já que a precedência cabe à oposta. Efetuadas as buscas, no entanto, verificou-se que o sinal imita gráfica e foneticamente o registro de terceiro 819764663 (LEVOGEN) para produtos de mesmo segmento mercadológico. Considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *lr; lr*. código IPAS024 · RPI 2703
  4. 19/10/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210400551 de 15/09/2021 código IPAS423 · RPI 2650
  5. 20/07/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2637

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