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BOLITTO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/06/2021 por DANIEL GOMES 22551183863, processo nº 923311203, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923311203
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/06/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularDANIEL GOMES 22551183863
CNPJ/CPF do titular19.549.578/0001-20
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Café;Doces [confeitos];Pão*;Tortas [doces e salgadas];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/09/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230009677 (02/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n°: 5021230-55.2022.4.03.6100 ? 11ª VF / SP, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 923311203, referente à marca ?BOLITTO?. Processo INPI nº 52402.003255/2023-08.<br /> código IPAS462 · RPI 2751
  2. 10/05/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907722601 (BOLITOS CUPCAKES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2679
  3. 20/07/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2637

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Classificação figurativa (Viena)