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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/06/2021 por WALYSSON CEZARINO DE SOUZA, processo nº 923280960, nas classes 14. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923280960
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/06/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularWALYSSON CEZARINO DE SOUZA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 14 — Joias e relógios

Anéis [joias e bijuterias];Artigos de joalheria / bijuteria;Brincos;Correntes [joias e bijuterias];Pingentes para joias e bijuterias;Pulseiras [joias e bijuterias];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/11/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912753986 (PORCELLO JOIAS EXCLUSIVAS), Processo 901975273 (EXCLUSIVA SEMI JOIAS), Processo 921653441 (Ouro em Folha OF semijoias exclusivas), Processo 919055052 (Yrys Albuquerque Jóias Exclusivas), Processo 909838577 (Malka Exclusive) e Processo 916014274 (TOZ Design ACESSÓRIOS EXCLUSIVOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2705
  2. 05/10/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210382657 de 02/09/2021 código IPAS423 · RPI 2648
  3. 06/07/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2635

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