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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/06/2021 por FACILITA COMERCIO, NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA EPP, processo nº 923266208, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923266208
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/06/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFACILITA COMERCIO, NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA EPP
CNPJ do titular39.728.874/0001-03
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Acompanhamento de conta;Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Administração financeira;Assessoria, consultoria e informação bancária;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Banco comercial [serviços financeiros];Banco de investimento [serviços financeiros];Capitalização [serviços financeiros];Emissão de cartões de crédito;Empréstimos [financiamento];Empréstimos a prazo;Fornecimento de descontos a estabelecimentos de terceiros através do uso de cartão de associado;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento de pagamento de cartão de debito;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923266208 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/11/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230585970 (30/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FACILITA COMERCIO, NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2864
  2. 02/09/2025 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850230585970 (30/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FACILITA COMERCIO, NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850230473245 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 922789614 (ICRED) e Petição 850230549787 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 922789614 (ICRED) código IPAS499 · RPI 2852
  3. 09/01/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230543537 (09/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FACILITA COMERCIO, NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2766
  4. 26/12/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230585970 (30/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FACILITA COMERCIO, NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2764
  5. 12/12/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230557140 (14/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FACILITA COMERCIO, NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2762
  6. 10/10/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922789614 (ICRED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2753
  7. 18/10/2022 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 922789614 (ICRED) código IPAS142 · RPI 2702
  8. 13/10/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210368497 de 26/08/2021 código IPAS423 · RPI 2649
  9. 29/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2634

Classificação figurativa (Viena)