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LOTERIAS DÁ SORTE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 09/06/2021 por PROMOBEM PERNAMBUCO ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA, processo nº 923210580, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923210580
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/06/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPROMOBEM PERNAMBUCO ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA
CNPJ do titular10.942.846/0001-02
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de Sorteios (lastreados em título de capitalização) [VENDA DE BILHETES DE LOTERIA].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923210580 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/02/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917293150 (LOT DÁ SORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2824
  2. 18/06/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220009886 (20/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a baixa da penhora da presente marca nos termos da Decisão ID 4058300.30679715, conforme solicitação do MM. Juiz Federal da 11ª Vara Federal - PE, encaminhada em Ofício referente ao Processo nº 0810073-79.2022.4.05.8300. Processo INPI SEI nº 52402.011582/2022-44.<br /> código IPAS639 · RPI 2789
  3. 01/11/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009886 (20/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca nos termos da Decisão ID 4058300.23667740, conforme solicitação do MM. Juiz Federal da 11ª Vara Federal - PE, encaminhada em Ofício referente ao Processo nº 0810073-79.2022.4.05.8300. Processo INPI SEI nº 52402.011582/2022-44.<br /> código IPAS462 · RPI 2704
  4. 25/10/2022 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a especificação de acordo com o item 5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos _ Serviços de loteria do Manual de Marcas (3ª edição).<br /><b>Sobrestadores: </b>Petição 850220325689 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 917293150 (LOT DÁ SORTE) código IPAS142 · RPI 2703
  5. 28/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210366749 de 25/08/2021 código IPAS423 · RPI 2647
  6. 29/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2634

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)