SEASON´S CONCEPT HEALTHY FOOD

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/06/2021 por FABIO CARREIRA PINTO SANTOS ME, processo nº 923200509, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	923200509
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	08/06/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FABIO CARREIRA PINTO SANTOS ME
CNPJ do titular	04.175.961/0001-98
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923200509 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/02/2023 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850220200560 (13/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FABIO CARREIRA PINTO SANTOS ME Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. código IPAS235 · RPI 2721
05/07/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850220200560 (13/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FABIO CARREIRA PINTO SANTOS ME Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2687
26/04/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913202541 (MASSA BY SEASONS), Processo 913202380 (PIZZA BY SEASONS), Processo 905953134 (SEASONS 52 FRESH GRILL), Processo 913202215 (SEASONS) e Processo 913202312 (POKE BY SEASONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2677
29/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2634

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
5.1.12 Palmeiras, bananeiras

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 923200509 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.