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Melado ouro de minas

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 04/06/2021 por RENAN LUIS DOS SANTOS MOURA, processo nº 923174230, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923174230
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/06/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRENAN LUIS DOS SANTOS MOURA
CNPJ do titular40.550.323/0001-73
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Melaço para uso alimentar;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923174230 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/10/2024 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão código IPAS157 · RPI 2806
  2. 11/06/2024 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850220552726 (12/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RENAN LUIS DOS SANTOS MOURA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /> código IPAS237 · RPI 2788
  3. 17/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220552726 (12/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RENAN LUIS DOS SANTOS MOURA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2715
  4. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921751206 (Biscoito de Polvilho Ouro de Minas). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918360820 (FAROFA TEMPERADA OURO DE MINAS), Processo 818800437 (CAFE OURO DE MINAS), Processo 827191359 (OURO DE MINAS), Processo 903075407 (DOCES OURO DE MINAS - TRADIÇÃO MINEIRA) e Processo 916988503 (DOCES OURO DE MINAS TRADIÇÃO MINEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923174230 (Melado ouro de minas) para assinalar melaço na classe NCL(11) 30. Oposição tempestiva interposta por OUROMINAS-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (pet. 2021/850210373480) com base nos incisos V e XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no art. 195 da LPI e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210520619) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos e que os produtos assinalados são diferentes. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao art. 195 da LPI, conforme Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009. A opoente apresentou contrato social com registro do nome civil ?OUROMINAS ? INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME? em data anterior ao pedido de registro e tendo como objeto social fabricação e comércio de produtos alimentícios. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o registro 823986675 (POLVILHO OUROMINAS), que assinala farinhas e produtos de polvilho na classe NCL(7) 30, e é ainda titular do registro 917649648 (OUROMINAS) na classe. São consideradas improcedentes as alegações relativas aos incisos V e XIX do art. 124 da LPI por haver suficiente distinção entre os conjuntos, tendo em vista que expressões formadas por ?OURO? e ?MINAS? já compõem marcas de diferentes titulares que convivem harmoniosamente na classe. Efetuadas as buscas, contudo, verificou-se que o sinal reproduz parcialmente e/ou com acréscimo os registros de terceiros 818800437 (CAFE OURO DE MINAS), 827191359 (OURO DE MINAS), 903075407 (DOCES OURO DE MINAS - TRADIÇÃO MINEIRA), 916988503 (DOCES OURO DE MINAS TRADIÇÃO MINEIRA) e 918360820 (FAROFA TEMPERADA OURO DE MINAS) para assinalar produtos de mesmo segmento mercadológico. O termo ?MELADO? é descritivo do produto assinalado e não confere maior distintividade ao conjunto, sendo irregistrável a título exclusivo. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O pedido 921751206 (Biscoito de Polvilho Ouro de Minas) fica consignado para eventual recurso. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *o*ro*+*min*; *o*ro*+*myn*. código IPAS024 · RPI 2701
  5. 28/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210373480 de 30/08/2021 código IPAS423 · RPI 2647
  6. 29/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2634

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Classificação figurativa (Viena)