CONCURSO MISS CIDADE DE SÃO PAULO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 04/06/2021 por TOP LINE PUBLICIDADE LTDA. ME, processo nº 923171592, nas classes 41. Registro em vigor até 09/05/2033.

Número do processo	923171592
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	04/06/2021
Data da concessão	09/05/2023
Vigência até	09/05/2033
Titular	TOP LINE PUBLICIDADE LTDA. ME
CNPJ do titular	96.475.470/0001-80
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Organização de concursos de beleza;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923171592 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

09/05/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2731
28/02/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 850220234590 (02/06/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: TOP LINE PUBLICIDADE LTDA. ME código IPAS237 · RPI 2721
02/08/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850220234590 (02/06/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: TOP LINE PUBLICIDADE LTDA. ME Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2691
12/07/2022 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850220230039 (31/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: TOP LINE PUBLICIDADE LTDA. ME Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado após o protocolo, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. código IPAS428 · RPI 2688
19/04/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910701326 (MISS SÃO PAULO CAPITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2676
22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

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Classificação figurativa (Viena)

1.1.1 Estrelas
1.1.5 Mais de três estrelas
25.7.25 Superfícies ou fundos cobertos com outros elementos figurativos repetidos

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 923171592 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.