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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 31/05/2021 por DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO S.A., processo nº 923131701, nas classes 09. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo923131701
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/05/2021
Data da concessão22/08/2023
Vigência até22/08/2033
TitularDOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
CNPJ/CPF do titular08.744.817/0001-86
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados, todos os produtos supramencionados são voltadosexclusivamente para o segmento financeiro.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923131701 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2026 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850240072432 (16/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vaz e Dias Advogados & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Nulo o registro de marca, por infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI. Registro impeditivo: ?831212357?.<br /> código IPAS530 · RPI 2880
  2. 18/06/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240244745 (20/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia parcial a registro de marca (3018.1)<br /><b>Requerente: </b>DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO S.A.<br /><b>Procurador: </b>SOUTO, CORREA ADVOCACIA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a renúncia parcial do registro de marca, conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Renúncias solicitadas e atendidas: Todos os produtos listados que não sejam voltados exclusivamente para o segmento financeiro. Especificação mantida: Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados, todos os produtos supramencionados são voltados exclusivamente para o segmento financeiro. (da classe 9)<br /> código IPAS270 · RPI 2789
  3. 19/03/2024 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850240072432 (16/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vaz e Dias Advogados & Associados<br /> código IPAS400 · RPI 2776
  4. 03/10/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230440716 (13/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vaz e Dias Advogados & Associados<br /> código IPAS577 · RPI 2752
  5. 22/08/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2746
  6. 04/07/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850220526995 (25/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO S.A.<br /><b>Procurador: </b>Letícia Provedel da Cunha<br /> código IPAS237 · RPI 2739
  7. 02/05/2023 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220526931 (25/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO S.A.<br /><b>Procurador: </b>Letícia Provedel da Cunha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que não foi possível atestar a conformidade da procuração apresentada no cumprimento da exigência publicada na RPI 2717, de 31/01/2023 na ferramenta do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).<br /> código IPAS271 · RPI 2730
  8. 31/01/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220526931 (25/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO S.A.<br /><b>Procurador: </b>Letícia Provedel da Cunha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>REAPRESENTE A PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA, TENDO EM VISTA QUE NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR SE A CERTIFICAÇÃO FOI HOMOLOGADA POR AUTORIDADE CREDENCIADA CONSTANTE DA RELAÇÃO DISPONÍVEL NO PORTAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-ITI.<br /> código IPAS267 · RPI 2717
  9. 10/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220526995 (25/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO S.A.<br /><b>Procurador: </b>Letícia Provedel da Cunha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2714
  10. 27/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831212357 (WATCHDOC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2699
  11. 28/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210352747 de 17/08/2021 código IPAS423 · RPI 2647
  12. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

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