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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/05/2021 por AGNALDO FERNANDES FERREIRA, processo nº 923120645, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923120645
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/05/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularAGNALDO FERNANDES FERREIRA
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Biquíni;Bonés;Botas de cano médio;Calçado esportivo;Calçados *;Calções de banho;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Chinelos de banho;Pijamas;Roupa íntima;Roupas de banho;Roupas de couro;Saias;Sandálias;Sandálias de banho;Sapatos *;Sapatos de praia;Sutiãs;Vestidos;Vestuário *.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/11/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501604512 (K·WAY) e Processo 918622301 (K K-WAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; 1ª Oposição ? tempestiva com base no inciso XIX do art. 124 da LPI.Opoente: Basicnet S.P.A.Processo: nº 918622301 NCL(11)25 ?K K-way? Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? procedentes as alegações. O sinal marcário da oposta imita o sinal da opoente, destinado a segmento mercadológico idêntico ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência.2ª Oposição ? tempestiva, com base nos incisos XIX e XXIII do art. 124.A opoente (Beijing dajia Internet Information Technology Co., Ltd.) é titular de processos contendo a marca ?kwai?.Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. O pedido da opoente na NCL(11)25 foi indeferido (sem interposição de recurso). Quanto aos registros da opoente nas outras classes, não resta comprovada a afinidade entre os produtos e os serviços em cotejo.Inciso XXIII do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. A opoente não supriu a peça impugnatória com documentação que comprovasse de forma competente que a oposta não poderia desconhecer a marca de sua titularidade. Não houve manifestação da oposta. código IPAS024 · RPI 2705
  2. 21/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210346654 de 13/08/2021 e 850210359217 de 20/08/2021 código IPAS423 · RPI 2646
  3. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

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