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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/05/2021 por AGNALDO FERNANDES FERREIRA, processo nº 923120599, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923120599
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAGNALDO FERNANDES FERREIRA
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bermudas;Biquíni;Bonés;Botas *;Botas de cano médio;Calçado esportivo;Calçados *;Calção para banho;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Camisola;Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Chinelos de banho;Chuteiras;Cuecas;Palmilhas;Pijamas;Roupa íntima;Roupas de banho;Roupas de praia;Saias-calças;Sandálias;Sandálias de banho;Sapatos *;Sapatos de praia;Sutiãs;Vestidos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923120599 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/11/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916555135 (Tik Tok) e 923070427 (Tik_ Tok Kids Moda Infantil). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916555038 (TikTok) e Processo 918807743 (TikTok). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição tempestiva com base nos incisos XIX e XXIII do art. 124 da LPI.A opoente (Bytedance Ltd.) é titular de processos contendo o termo ?tik tok?.Não houve manifestação da oposta. Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? procedentes as alegações. O sinal marcário da oposta reproduz o sinal da opoente, destinado a segmento mercadológico afim ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência.Inciso XXIII do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. A opoente não supriu a peça impugnatória com documentação que comprovasse de forma competente que a oposta não poderia desconhecer a marca de sua titularidade. código IPAS024 · RPI 2705
  2. 21/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210360950 de 23/08/2021 código IPAS423 · RPI 2646
  3. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

Mesma marca em outras classes