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TONIN SUPERATACADO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 28/05/2021 por LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S. A., processo nº 923113908, nas classes 39. Registro em vigor até 13/12/2032.

Número do processo923113908
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/05/2021
Data da concessão13/12/2022
Vigência até13/12/2032
TitularLUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S. A.
CNPJ do titular24.896.425/0001-99
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Depósito;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Embalagem de mercadorias;Embalagem de pacotes;Embalagem de presentes;Empacotamento de mercadorias para fins de transporte;Entrega de mercadorias;Entrega de mercadorias por catálogo;Entrega de refeições [delivery];Frete [transporte de mercadorias];Pesagem de mercadoria;Provimento de informações sobre armazenamento;Provimento de informações sobre transportes;Provimento de informações sobre rotas rodoviárias;Transporte;Transporte por caminhão;Transporte por carro;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923113908 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/08/2025 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850230062802 (10/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>TONIN PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.<br /> código IPAS532 · RPI 2851
  2. 28/02/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230062802 (10/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>TONIN PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2721
  3. 13/12/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2710
  4. 11/10/2022 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido n° 923113908 (TONIN SUPERATACADO) para serviços de embalagem, armazenagem e transporte de mercadorias na classe NCL(11) 39. Oposição tempestiva interposta por TONIN PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA (pet. 2021/850210356357) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido ao registro 922723044 (T TONIN), que assinala cantoneiras e recipientes plásticos para embalagem na classe NCL(11) 20, e aos pedidos 921863730 (T TONIN), que assinala espumas e polímeros na classe NCL(11) 1, 921812230 (T TONIN), que assinala embalagens na classe NCL(11) 16, 921863772 (T TONIN), que assinala resinas, filmes plásticos, lonas e materiais isolantes na classe NCL(11) 17, e 921812337 (T TONIN), que assinala comércio de matérias plásticas na classe NCL(11) 35. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210471036) alegando que o termo ?TONIN? faz parte de seu nome comercial, que já faz uso da marca e que já possui registros com o termo em disputa em classes diversas. Quanto às alegações concernentes ao uso anterior e ao registro de nome empresarial da oposta, cabe esclarecer que o inciso V do art. 124 da LPI, o parágrafo 1° do art. 129 da LPI e o art. 8° da Convenção da União de Paris (CUP) não se prestam a ser invocados como matéria de defesa a uma impugnação. O registro do nome comercial e o uso anterior não asseguram o direito ao registro de marca, mas tão somente o direito de impugnar o registro de outrem, caso sejam satisfeitas as condições estabelecidas para tanto. São improcedentes as alegações da opoente por não haver afinidade mercadológica entre os seus produtos e os serviços da oposta. Além disso, os pedidos 921863730 (T TONIN) e 921863772 (T TONIN) estão definitivamente arquivados. O requerente, CNPJ 24.896.425/0001-99, já é titular do registro 903455447 (TONIN) para os mesmos serviços. Assim, defere-se o pedido por extensão de direitos. O registro 909787492 (VIAJANTE SOLO BY DENISE TONIN) assinala serviços de segmento mercadológico diferente, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; ton*; *tho*; *tohn*; tun*; *thu*; *tuhn*. código IPAS029 · RPI 2701
  5. 21/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210356357 de 19/08/2021 código IPAS423 · RPI 2646
  6. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

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