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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 28/05/2021 por ANDRÉ GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES, processo nº 923111921, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923111921
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANDRÉ GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Assessoria, consultoria e informação em avaliação de obras de arte;Avaliação de arte;Operações de câmbio de moeda virtual;Serviço de carteira de compensação entre negócios;Serviços de pagamento por carteira eletrônica [e-wallet];Transferência eletrônica de fundos;Transferência eletrônica de moedas virtuais;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Pedido n° 923111921 (NFT) para serviços de avaliação de obras de arte e operações financeiras com moedas virtuais na classe NCL(11) 36. Oposição tempestiva interposta por FARIA, CENDÃO & MAIA ADVOGADOS (pet. 2021/850210348890) com base no inciso XVIII do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Não houve manifestação da oposta. Entende-se que cabe razão à opoente quando argumenta que o termo ?NFT? é irregistrável a título exclusivo para assinalar avaliação de obras de arte e transações com moedas virtuais, serviços contidos em sua própria definição. No entanto, atualmente o termo já é difundido entre o público amplo, transcendendo o círculo restrito de pessoas que detêm conhecimento específico sobre o assunto. Assim, considerando que a apresentação mista não é capaz de conferir suficiente distintividade ao conjunto, indefere-se o pedido por infringir o inciso VI do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *nft*. O documento de procuração não foi apresentado no prazo legal de 60 dias contados do depósito, porém o procurador indicado na petição inicial é o próprio depositante. Aplicando-se entendimento análogo ao adotado na consulta ao COPEX n° 3540, os dados do procurador foram retirados do cadastro e prosseguiu-se com o exame, sem arquivamento definitivo do pedido. Fontes: ?O que é NFT? NFT é a abreviação de "Non-Fungible Token", que em português significa "Token Não-Fungível". Um token é um símbolo eletrônico que representa um bem. Ele tem características únicas e não pode ser substituído por outra coisa. Quase tudo pode ser um NFT: obras de arte, músicas, imóveis, itens colecionáveis, medalhas olímpicas, assentos em um evento, memes ou até mesmo uma postagem nas redes sociais.? - https://economia.uol.com.br/guia-de-economia/entenda-o-que-e-nft-onde-comprar-e-como-criar.htm; ?NFT é uma espécie de certificado digital, estabelecido via blockchain, que define originalidade e exclusividade a bens digitais. Sigla para "Non-fungible Token" ("Token não-fungível", em tradução livre), os NFTs têm chamado a atenção após somas milionárias terem sido usadas para comprar esse tipo de ativo na Internet.? - https://www.techtudo.com.br/noticias/2021/03/o-que-e-nft-entenda-como-funciona-a-tecnologia-do-token.ghtml. código IPAS024 · RPI 2701
  2. 21/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210348890 de 16/08/2021 código IPAS423 · RPI 2646
  3. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

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